6 perguntas e respostas sobre violência doméstica

1. O que é a Violência Doméstica?

Violência doméstica, de acordo com aWikipedia, "é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem (...) além da violência sexual contra o parceiro."

2. Como identificar que a violência está ocorrendo com você?

Se você tem medo das atitudes de seu companheiro(a), já foi agredido(a) e ainda sofre violência física, psicológica ou sexual no seu relacionamento, você está sendo uma vítima. A Violência doméstica é classificada por espancamentos, abusos sexuais, danos morais, maus tratos a crianças, mulheres (homens também, em menor escala) e idosos. O perfil do agressor é caracterizado por autoritarismo, falta de paciência, irritabilidade, grosserias e xingamentos constantes, muitas vezes acompanhados de alcoolismo e outras drogas.

3. A Violência Doméstica é um crime reconhecido pela lei brasileira?

Sim. O Brasil é o campeão em violência doméstica num ranking de 54 países. Os números são alarmantes. A cada 16 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro, e 70% das mulheres assassinadas foram vitimas de seus próprios maridos. Felizmente, o país já possui leis, em especial a lei Maria da Penha, para controlar e punir os casos existentes.

4. O que é a Lei Maria da Penha?

Biofarmacêutica, "Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido dela, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica." Hoje, temos a Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha.

5. O que a lei ajuda nos casos de Violência Doméstica?

A lei triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade da manutenção de sua integridade física ou psicológica. O Brasil passa a ser o 18º país da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

6. O que fazer em caso de Abuso ou Violência Doméstica?

O primeiro passo é se informar. Conhecimento traz segurança e a vítima pode se afastar de alguém que tenha um perfil de agressor.

O segundo passo é denunciar. Discando 180, de qualquer lugar do país, você terá acesso à Rede de Atendimento à Mulher, onde receberá informações sobre o que fazer e onde ir.

Você também pode visitar o site do governo Secretaria de Políticas para as Mulheres, onde poderá obter várias informações sobre os direitos da vítima.